CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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22/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
PROJETO
218/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências".
PROJETO
217/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
216/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
PROJETO
27/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana com macrozoneamento e áreas especiais, todos da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".
PROJETO
215/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede Subvenção Social à REDE FEMININA DE APROVADO COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".
PROJETO
213/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO
26/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V -Tabela de Classificação e Dimensões das Vias, da Lei Complementar n° 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências".
PROJETO
212/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."
PROJETO
211/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências.
PROJETO
25/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
PROJETO
210/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENÉZER, e dá outras providências".
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209/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências."
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208/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede Contribuição à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Chapadão do Sul -ACIAC e dá outras providências".
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205/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 1.050, de 26 de Agosto de 2015, e dá outras providências".
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207/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".
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206/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".
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21/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
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200/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".
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204/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Altera a redação do inciso II, do artigo 1°, da Lei n° 1.067, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".
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