CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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12/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos que especifica, e dá outras providências".
PROJETO
9/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer APROVADO e dá outras providências".
PROJETO
10/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências".
PROJETO
2/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar n° 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".
PROJETO
8/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul - Fundação Chapadão, e dá outras providências".
PROJETO
7/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências."
PROJETO
6/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Transfere Recursos Financeiros à APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".
PROJETO
5/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO
1/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências."
PROJETO
2/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá Outras Providências."
PROJETO
3/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Altera a Lei n° 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias".
PROJETO
4/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."
PROJETO
222/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."
PROJETO
221/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO
220/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".
PROJETO
219/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".
PROJETO
22/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
PROJETO
218/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências".
PROJETO
217/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
216/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
PROJETO

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