CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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03/04/2014 Lei Ordinária 972/2014 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES DO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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03/04/2014 Lei Ordinária 973/2014 - Poder Executivo
"Dá nova redação a Lei n" 645, de 19 de outubro de 2007 e leis posteriores, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências".

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27/03/2014 Lei Ordinária 971/2014 - Poder Executivo
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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24/03/2014 Lei Ordinária 969/2014 - Poder Executivo
Declara de utilidade púbica municipal a Associação dos Pastores Evangélicos de Chapadão do Sul APECSUL, e dá outras providencias.

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14/03/2014 Lei Ordinária 964/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de bens móveis e dá outras providências"

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14/03/2014 Lei Ordinária 965/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis especificados á Associação São Vicente de Paula e dá outras providências"

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14/03/2014 Lei Ordinária 966/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a Fundação de Apoio a pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul e dá outras providências"

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14/03/2014 Lei Ordinária 967/2014 - Poder Executivo
"Concede Complementação a subvenção social ao grupo espintas "A Caminho da Luz " - Lar do Idoso Paulo de Tarço e dá outras providências"

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14/03/2014 Lei Ordinária 968/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmara de vídeo nas áreas externas da instituição bancária e financeira que possuam agências e postos de atendimento localizados no município de Chapadão do Sul e dá outras providências

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26/02/2014 Lei Ordinária 960/2014 - Poder Executivo
"Fixa data base para o reajuste dos vencimentos dos funcionários e servidores do município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências"

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26/02/2014 Lei Ordinária 961/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa de Assistência dos servidores do estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências"

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26/02/2014 Lei Ordinária 962/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel especificado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; revoga a lei n° 379 de 12 de junho de 2001, e dá outras providências"

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26/02/2014 Lei Ordinária 963/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social á APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências"

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14/02/2014 Lei Ordinária 959/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Chapadão do Sul e dá outras providências"

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10/12/2013 Lei Ordinária 957/2013 - Poder Executivo
"Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências"

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10/12/2013 Lei Ordinária 958/2013 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências"

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09/12/2013 Lei Ordinária 956/2013 - Poder Executivo
Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Chapadão do Sul para o exercício de 2014

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04/12/2013 Lei Ordinária 953/2013 - Poder Executivo
"Autoriza doação de bens móveis ao município de Paraíso das Aguas e dá outras providências"
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04/12/2013 Lei Ordinária 954/2013 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento Programa do Município do exercício de 2013, em 5% (cinco porcento) e dá outras providências"

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04/12/2013 Lei Ordinária 955/2013 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, que menciona e dá outras providências"

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