CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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21/11/2014 Lei Ordinária 1017/2014 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE, e dá outras providências".

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31/10/2014 Lei Ordinária 1016/2014 - Poder Executivo
"Institui a Campanha Educativa Resgatando o Patriotismo, no município de Chapadão do Sul e dá outras providências"

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27/10/2014 Lei Ordinária 1014/2014 - Poder Executivo
"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

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27/10/2014 Lei Ordinária 1015/2014 - Poder Executivo
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências".

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15/10/2014 Lei Ordinária 1013/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DE CI-IAPADAO e dá outras providências".

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08/10/2014 Lei Ordinária 1010/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n" 834/2011, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências."

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08/10/2014 Lei Ordinária 1011/2014 - Poder Executivo
"Altera destinação de Área Institucional que especifica e dá outras providências".

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01/10/2014 Lei Ordinária 1007/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências".

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01/10/2014 Lei Ordinária 1008/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

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01/10/2014 Lei Ordinária 1009/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências".

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27/08/2014 Lei Ordinária 1000/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município, do Exercício de 2014, em mais 15% (quinze por cento) e dá outras providencias".

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27/08/2014 Lei Ordinária 1001/2014 - Poder Executivo
"Altera a redação dos artigos 1" e 3" da Lei n" 979, de 07 de maio de 2014, e dá outras providências".

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13/08/2014 Lei Ordinária 999/2014 - Poder Executivo
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial em Diabetes no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.

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30/07/2014 Lei Ordinária 1006/2014 - Poder Executivo
"Desafeta da classe de bens de uso especial e classifica como bem dominical área que especifica e dá outras providências".

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24/07/2014 Lei Ordinária 1003/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CI-IAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

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24/07/2014 Lei Ordinária 1004/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção a SERC Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

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24/07/2014 Lei Ordinária 1005/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências"

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09/07/2014 Lei Ordinária 996/2014 - Poder Executivo
"Institui no âmbito do município de Chapadão do Sul, a semana da mulher, e dá outras providências"

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09/07/2014 Lei Ordinária 997/2014 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao Centro Espírita 'A Caminho da Luz' lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências"

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09/07/2014 Lei Ordinária 998/2014 - Poder Executivo
"Concede subvenção à Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão - SERC e dá outras providências"

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