CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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27/12/1991 Lei Ordinária 88/1991 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADÃO DO SUL.
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27/12/1991 Lei Ordinária 89/1991 - Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CIBIPIRUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/12/1991 Lei Ordinária 90/1991 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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12/12/1991 Lei Ordinária 86/1991 - Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER PUBLICO, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/12/1991 Lei Ordinária 87/1991 - Poder Executivo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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20/11/1991 Lei Ordinária 82/1991 - Poder Executivo
CONCEDE ABONO MENSAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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20/11/1991 Lei Ordinária 83/1991 - Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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20/11/1991 Lei Ordinária 84/1991 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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20/11/1991 Lei Ordinária 85/1991 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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21/10/1991 Lei Ordinária 80/1991 - Poder Executivo
CONCEDE ABONO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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21/10/1991 Lei Ordinária 81/1991 - Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPL A ADIQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.288.400,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/10/1991 Lei Ordinária 78/1991 - Poder Executivo
REGULAMENTA CONCESSÃO DE DlARIAS.

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10/10/1991 Lei Ordinária 79/1991 - Poder Executivo
AUTORIZA FIRMAR CONENIO COM A PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL - MS.

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03/10/1991 Lei Ordinária 75/1991 - Poder Executivo
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE PRESENTE EXRCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/10/1991 Lei Ordinária 76/1991 - Poder Executivo
DA NOVA DENOMINAÇAO AO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI 062 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.

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19/08/1991 Lei Ordinária 74/1991 - Poder Executivo
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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25/07/1991 Lei Ordinária 73/1991 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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11/07/1991 Lei Ordinária 72/1991 - Poder Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA IMOPRTÂNCIA DE CR$ 115.100.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/06/1991 Lei Ordinária 71/1991 - Poder Executivo
ISENTA GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE COZINHA) DE USO DOMÉSTICO, DO IVVC, IMPOSTO DE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS.

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31/05/1991 Lei Ordinária 69/1991 - Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio prestação de assistência médico-hospitalar.

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