CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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Data Descrição Visualizar
02/06/2015 Lei Ordinária 1036/2015 - Poder Executivo
"Fixa data base para o reajuste dos vencimentos dos funcionários, servidores e ocupantes da carreira do magistério do município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências"

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27/05/2015 Lei Ordinária 1034/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências"

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20/05/2015 Lei Ordinária 1032/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências"

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20/05/2015 Lei Ordinária 1033/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA e dá outras providências"

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18/05/2015 Lei Ordinária 1031/2015 - Poder Executivo
"Altera o Artigo 31 da Lei 983, de 15 de maio de 2014 e, dá outras providências"

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07/05/2015 Lei Ordinária 979/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóveis e dá outras providências"

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16/04/2015 Lei Ordinária 1029/2015 - Poder Executivo
"Concede revisão anual a remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências"

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16/04/2015 Lei Ordinária 1030/2015 - Poder Executivo
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências"

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08/04/2015 Lei Ordinária 1025/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências"

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08/04/2015 Lei Ordinária 1026/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Econômica a SERC Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão e dá outras providências'

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08/04/2015 Lei Ordinária 1027/2015 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município de Chapadão do Sul"

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08/04/2015 Lei Ordinária 1028/2015 - Poder Executivo
"Fixa a data base para concessão da revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências"

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24/03/2015 Lei Ordinária 970/2015 - Poder Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CI-IAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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05/03/2015 Lei Ordinária 1024/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras e benfeitorias junto a fundação de apoio á pesquisa agropecuária de Chapadão do Sul - Fundação Chapadão e dá outras providências"

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26/02/2015 Lei Ordinária 1023/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras Providências"
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19/12/2014 Lei Ordinária 1022/2014 - Poder Executivo
"Revoga inciso VII e cria Parágrafo único ao Artigo 6" da Lei Municipal n" 233, de 14 de março de 1996, e dá outras providências".

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10/12/2014 Lei Ordinária 1020/2014 - Poder Executivo
"Altera a Lei n" 638, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências".

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10/12/2014 Lei Ordinária 1021/2014 - Poder Executivo
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Chapadão do Sul - MS, para o Exercício de 2015, e dá outras providências".

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03/12/2014 Lei Ordinária 1018/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o controle e a prevenção da dengue no âmbito do município de Chapadão do Sul".

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03/12/2014 Lei Ordinária 1019/2014 - Poder Executivo
"Cria o Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal-FGM do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".

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