CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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05/11/2015 Lei Ordinária 1055/2015 - Poder Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.”

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05/11/2015 Lei Ordinária 1056/2015 - Poder Executivo
institui o Código Municipal de Resíduos e disciplina a limpeza urbana, bem como o manejo dos Resíduos Sólidos no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.'

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15/10/2015 Lei Ordinária 943/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Social Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição (CTG) e dá outras providências"

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13/10/2015 Lei Ordinária 1053/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial nos termos da Lei n. 4.320/64, no valor de até R$ 10.000, 00 (dez mil reais), e dá outras providências".

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13/10/2015 Lei Ordinária 1054/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Econômica á Entidade CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CULTIVANDO A TRADIÇÃO - CTG, e dá outras providencias.

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08/09/2015 Lei Ordinária 1052/2015 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a aplicação, o comércio, o armazenamento, o depósito e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, nos limites territoriais do município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”

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04/09/2015 Lei Ordinária 1051/2015 - Poder Executivo
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”

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20/07/2015 Lei Ordinária 1048/2015 - Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

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17/07/2015 Lei Ordinária 1047/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".

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16/07/2015 Lei Ordinária 1046/2015 - Poder Executivo
"Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e zoonoses e dá outras providências".

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08/07/2015 Lei Ordinária 1041/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Econômica ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul e da outras providências'

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08/07/2015 Lei Ordinária 1042/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1043/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao Centro Espírita "A Caminho da Luz" - Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1044/2015 - Poder Executivo
"Autoriza Promover o 1° Festival Municipal da Canção de Chapadão do Sul "O Vinil de Ouro" e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1045/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio lntermunicipal o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDELE.

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24/06/2015 Lei Ordinária 1038/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Econômica a Associação Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, e dá outras providências"

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22/06/2015 Lei Ordinária 1037/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE e dá outras providências"

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08/06/2015 Lei Ordinária 1040/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO EBENEZER, e dá outras providencias.

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06/06/2015 Lei Ordinária 1039/2015 - Poder Executivo
"Proíbe no âmbito do município de Chapadão do Sul, a inauguração e entrega de Obras Públicas Incompletas e dá outras providências"

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02/06/2015 Lei Ordinária 1035/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Educação ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências"

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