CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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6/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Transfere Recursos Financeiros à APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".
PROJETO
5/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO
1/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências."
PROJETO
2/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá Outras Providências."
PROJETO
3/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Altera a Lei n° 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias".
PROJETO
4/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Altera a Lei n° 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."
PROJETO
222/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."
PROJETO
221/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO
220/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".
PROJETO
219/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".
PROJETO
22/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
PROJETO
218/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências".
PROJETO
217/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
216/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
PROJETO
27/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana com macrozoneamento e áreas especiais, todos da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".
PROJETO
215/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Concede Subvenção Social à REDE FEMININA DE APROVADO COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".
PROJETO
213/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO
26/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
"Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V -Tabela de Classificação e Dimensões das Vias, da Lei Complementar n° 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências".
PROJETO
212/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."
PROJETO
211/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências.
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