CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS

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43/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”.
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10/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
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9/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.
PROJETO
8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
PROJETO
40/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. ”
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39/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências”.
PROJETO
6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.
PROJETO
37/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.”
PROJETO
35/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”.
PROJETO
36/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.
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34/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras providências.”
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33/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências”.
PROJETO
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.
PROJETO
30/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapadão do Sul.”
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32/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências”.
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31/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências”.
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4/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências”.
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29/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.
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27/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Prorroga prazo para concessão de descontos e número de prestações mensais previstos no art. 4º da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015”.
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26/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.
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