CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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55/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
54/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.
PROJETO
53/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO
48/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.
PROJETO
47/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.
PROJETO
1/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providências.
PROJETO
44/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."
PROJETO
43/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”.
PROJETO
10/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
PROJETO
9/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.
PROJETO
8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
PROJETO
42/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
40/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. ”
PROJETO
39/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências”.
PROJETO
6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.
PROJETO
37/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.”
PROJETO
35/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”.
PROJETO
36/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.
PROJETO
34/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras providências.”
PROJETO
33/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências”.
PROJETO

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