CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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132/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e da outras providências”.
PROJETO
131/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e da outras providências”.
PROJETO
130/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul".
PROJETO
129/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.
PROJETO
128/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
PROJETO
17/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
PROJETO
127/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura do Município de Chapadão do Sul junto ao poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
PROJETO
126/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, o credenciamento para a prestação de serviços no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências”.
PROJETO
125/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências. ”
PROJETO
16/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Revoga o art. 6º da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.
PROJETO
123/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
122/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede subvenção a Associação Sul Chapadense de Ciclismo e dá outras providências”.
PROJETO
14/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera o art. 100 da Lei Complementar nº 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
PROJETO
121/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Execução de Calçada, Sinalização e Drenagem Urbana que especifica, e dá outras providências”.
PROJETO
120/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
PROJETO
119/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”.
PROJETO
118/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Desafeta Área de Domínio do Município – Área Institucional - e dá outras providências”.
PROJETO
117/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
114/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, e dá outras providências”.
PROJETO
113/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio ao ROTARY CLUBE CHAPADÃO DO SUL MS e dá outras providências”.
PROJETO

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