CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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05/12/2018 Lei Complementar 99/2018 - João Carlos Krug
"Altera o anexo III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".

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15/06/2018 Lei Complementar 98/2018 - João Carlos Krug
"Revoga a Lei Complementar 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

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05/10/2017 Lei Complementar 97/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.

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26/09/2017 Lei Complementar 95/2017 - Poder Executivo
“Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

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26/09/2017 Lei Complementar 96/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.

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18/08/2017 Lei Complementar 94/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração e reorganização administrativa e reestruturação da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, cria cargos de carreira, fixa vencimentos e dá outras providências”.

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17/07/2017 Lei Complementar 93/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”.

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21/06/2017 Lei Complementar 92/2017 - Poder Executivo
“Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Complementar 91/2017 - Poder Executivo
"Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências".

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02/09/2016 Lei Complementar 87/2016 - Poder Executivo
"Institui o Código de Posturas do Município de Chapadão do Sul."

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02/09/2016 Lei Complementar 88/2016 - Poder Executivo
"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana com macrozoneaniento e áreas especiais, todos da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".

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02/09/2016 Lei Complementar 0/2016 - Poder Executivo
"Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

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02/09/2016 Lei Complementar 0/2016 - Poder Executivo
"Altera o Anexo II - Dimensões Mínimas dos Lotes Resultantes do Parcelamento do Solo e o Anexo V - Tabela de Classificação e Dimensões das Vias, da Lei Complementar n" 086, de 04 de maio dc 2016, e dá outras providências".

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04/05/2016 Lei Complementar 86/2016 - Poder Executivo
"Estabelece Normas para o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

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12/04/2016 Lei Complementar 85/2016 - Poder Executivo
"Cria a função de Coordenador Escolar, altera e cria no Anexo I da Lei Complementar 015/2002 a Tabela III e dá outras providências".

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16/11/2015 Lei Complementar 84/2015 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Zoneamcnto, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias".

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15/06/2015 Lei Complementar 82/2015 - Poder Executivo
"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/2015 e dá outras providências".

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16/04/2015 Lei Complementar 81/2015 - Poder Executivo
"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"

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09/03/2015 Lei Complementar 80/2015 - Poder Executivo
"Acrescenta o inciso VII ao Artigo 7 / da Lei Municipal n° 233, de 14 de março de 1996 e dá outras providências".

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10/12/2014 Lei Complementar 78/2014 - Poder Executivo
"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

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