CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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Data Descrição Visualizar
20/07/2015 Lei Ordinária 1048/2015 - Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

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17/07/2015 Lei Ordinária 1047/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças e dá outras providências".

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16/07/2015 Lei Ordinária 1046/2015 - Poder Executivo
"Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e zoonoses e dá outras providências".

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08/07/2015 Lei Ordinária 1041/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Econômica ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul e da outras providências'

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08/07/2015 Lei Ordinária 1042/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1043/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao Centro Espírita "A Caminho da Luz" - Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1044/2015 - Poder Executivo
"Autoriza Promover o 1° Festival Municipal da Canção de Chapadão do Sul "O Vinil de Ouro" e dá outras providências"

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08/07/2015 Lei Ordinária 1045/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio lntermunicipal o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDELE.

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24/06/2015 Lei Ordinária 1038/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Econômica a Associação Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, e dá outras providências"

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22/06/2015 Lei Ordinária 1037/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE e dá outras providências"

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08/06/2015 Lei Ordinária 1040/2015 - Poder Executivo
Concede Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO EBENEZER, e dá outras providencias.

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06/06/2015 Lei Ordinária 1039/2015 - Poder Executivo
"Proíbe no âmbito do município de Chapadão do Sul, a inauguração e entrega de Obras Públicas Incompletas e dá outras providências"

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02/06/2015 Lei Ordinária 1035/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Educação ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências"

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02/06/2015 Lei Ordinária 1036/2015 - Poder Executivo
"Fixa data base para o reajuste dos vencimentos dos funcionários, servidores e ocupantes da carreira do magistério do município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências"

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27/05/2015 Lei Ordinária 1034/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências"

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20/05/2015 Lei Ordinária 1032/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências"

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20/05/2015 Lei Ordinária 1033/2015 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social a COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA e dá outras providências"

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18/05/2015 Lei Ordinária 1031/2015 - Poder Executivo
"Altera o Artigo 31 da Lei 983, de 15 de maio de 2014 e, dá outras providências"

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07/05/2015 Lei Ordinária 979/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóveis e dá outras providências"

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16/04/2015 Lei Ordinária 1029/2015 - Poder Executivo
"Concede revisão anual a remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências"

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