CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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Data Descrição Visualizar
18/11/1993 Lei Ordinária 160/1993 - Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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18/11/1993 Lei Ordinária 161/1993 - Poder Executivo
ABRE UM CREDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$: 6000.00000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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16/11/1993 Lei Ordinária 158/1993 - Poder Executivo
DESAFETA PORÇÃO AÉREA PUBLICA PARA DOAÇÃO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/11/1993 Lei Ordinária 157/1993 - Poder Executivo
INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/11/1993 Lei Ordinária 156/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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08/10/1993 Lei Ordinária 155/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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30/09/1993 Lei Ordinária 154/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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03/09/1993 Lei Ordinária 152/1993 - Poder Executivo
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

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26/08/1993 Lei Ordinária 150/1993 - Poder Executivo
CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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26/08/1993 Lei Ordinária 151/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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19/08/1993 Lei Ordinária 149/1993 - Poder Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

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12/08/1993 Lei Ordinária 147/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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06/08/1993 Lei Ordinária 146/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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05/07/1993 Lei Ordinária 142/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORA PARA CORTE E COSTURA

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05/07/1993 Lei Ordinária 145/1993 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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24/06/1993 Lei Ordinária 138/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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24/06/1993 Lei Ordinária 139/1993 - Poder Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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24/06/1993 Lei Ordinária 139/1993 - Poder Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 097/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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24/06/1993 Lei Ordinária 140/1993 - Poder Executivo
DESAFETA PORÇÃO DE AREA PUBLICA PARA DOAÇÃO AO DETRAN.

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24/06/1993 Lei Ordinária 141/1993 - Poder Executivo
TRANSFORMA CARGO DE PROVIEMNTO EFETIVO DE ZELADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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