CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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28/02/1994 Lei Ordinária 174/1994 - Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A APAE.

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20/02/1994 Lei Ordinária 173/1994 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I.

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05/01/1994 Lei Ordinária 170/1994 - Poder Executivo
QUANTIFICA OS INCENTIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/12/1993 Lei Ordinária 169/1993 - Poder Executivo
APROVA O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994

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20/12/1993 Lei Ordinária 168/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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09/12/1993 Lei Ordinária 165/1993 - Poder Executivo
DISCIPLINA A ESCALA DE REFERENCIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL.

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09/12/1993 Lei Ordinária 166/1993 - Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREAIVA CHAPADÃO.

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09/12/1993 Lei Ordinária 167/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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03/12/1993 Lei Ordinária 163/1993 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/12/1993 Lei Ordinária 164/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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26/11/1993 Lei Ordinária 162/1993 - Poder Executivo
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL PARA O PERIODO DE 1994 A 1998.

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18/11/1993 Lei Ordinária 159/1993 - Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PUBLICA PARA DOAÇÃO AOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES EM REGIME MUTIRÃO.

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18/11/1993 Lei Ordinária 160/1993 - Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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18/11/1993 Lei Ordinária 161/1993 - Poder Executivo
ABRE UM CREDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$: 6000.00000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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16/11/1993 Lei Ordinária 158/1993 - Poder Executivo
DESAFETA PORÇÃO AÉREA PUBLICA PARA DOAÇÃO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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11/11/1993 Lei Ordinária 157/1993 - Poder Executivo
INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/11/1993 Lei Ordinária 156/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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08/10/1993 Lei Ordinária 155/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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30/09/1993 Lei Ordinária 154/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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03/09/1993 Lei Ordinária 152/1993 - Poder Executivo
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

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