CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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18/03/1994 Lei Ordinária 177/1994 - Poder Executivo
CRIA CARGOS DE PROFESSOR 1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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18/03/1994 Lei Ordinária 178/1994 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/03/1994 Lei Ordinária 176/1994 - Poder Executivo
QUANTIFICA OS INCENTIVOS QUE TRATA O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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08/03/1994 Lei Ordinária 175/1994 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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28/02/1994 Lei Ordinária 171/1994 - Poder Executivo
QUANTIFICA OS INCENTIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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28/02/1994 Lei Ordinária 172/1994 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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28/02/1994 Lei Ordinária 172/1994 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS

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28/02/1994 Lei Ordinária 173/1994 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I

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28/02/1994 Lei Ordinária 174/1994 - Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A APAE.

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20/02/1994 Lei Ordinária 173/1994 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIAIS I.

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05/01/1994 Lei Ordinária 170/1994 - Poder Executivo
QUANTIFICA OS INCENTIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/12/1993 Lei Ordinária 169/1993 - Poder Executivo
APROVA O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994

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20/12/1993 Lei Ordinária 168/1993 - Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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09/12/1993 Lei Ordinária 165/1993 - Poder Executivo
DISCIPLINA A ESCALA DE REFERENCIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL.

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09/12/1993 Lei Ordinária 166/1993 - Poder Executivo
APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREAIVA CHAPADÃO.

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09/12/1993 Lei Ordinária 167/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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03/12/1993 Lei Ordinária 163/1993 - Poder Executivo
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/12/1993 Lei Ordinária 164/1993 - Poder Executivo
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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26/11/1993 Lei Ordinária 162/1993 - Poder Executivo
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO SUL PARA O PERIODO DE 1994 A 1998.

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18/11/1993 Lei Ordinária 159/1993 - Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PUBLICA PARA DOAÇÃO AOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES EM REGIME MUTIRÃO.

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