CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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21/02/2017 Lei Ordinária 1124/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei nº 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias”.

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21/02/2017 Lei Ordinária 1125/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei nº 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.”

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21/02/2017 Lei Ordinária 1126/2017 - Poder Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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24/10/2016 Lei Ordinária 1121/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."

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05/10/2016 Lei Ordinária 1116/2016 - Poder Executivo
"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".

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05/10/2016 Lei Ordinária 1119/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

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05/10/2016 Lei Ordinária 1120/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

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03/10/2016 Lei Ordinária 1117/2016 - Poder Executivo
"Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".

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29/09/2016 Lei Ordinária 1115/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

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20/09/2016 Lei Ordinária 1114/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

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08/09/2016 Lei Ordinária 1112/2016 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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08/09/2016 Lei Ordinária 1113/2016 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social á REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".

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05/08/2016 Lei Ordinária 1118/2016 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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15/07/2016 Lei Ordinária 1111/2016 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENEZER, e dá outras providências.

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28/06/2016 Lei Ordinária 1109/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências.

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28/06/2016 Lei Ordinária 1110/2016 - Poder Executivo
"Concede Contribuição á Associação Comercial, Industrial e Agropastolil de Chapadão do Sul - ACIAC e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1106/2016 - Poder Executivo
"Dá nova redação ao Artigo 20 da Lei n° 1.050, de 26 de Agosto de 2015, e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1107/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1108/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias."

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09/06/2016 Lei Ordinária 1102/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.

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