CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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08/09/2016 Lei Ordinária 1112/2016 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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08/09/2016 Lei Ordinária 1113/2016 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social á REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e dá outras providências".

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05/08/2016 Lei Ordinária 1118/2016 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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15/07/2016 Lei Ordinária 1111/2016 - Poder Executivo
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EBENEZER, e dá outras providências.

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28/06/2016 Lei Ordinária 1109/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2016 do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências.

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28/06/2016 Lei Ordinária 1110/2016 - Poder Executivo
"Concede Contribuição á Associação Comercial, Industrial e Agropastolil de Chapadão do Sul - ACIAC e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1106/2016 - Poder Executivo
"Dá nova redação ao Artigo 20 da Lei n° 1.050, de 26 de Agosto de 2015, e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1107/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".

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22/06/2016 Lei Ordinária 1108/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias."

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09/06/2016 Lei Ordinária 1102/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.

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09/06/2016 Lei Ordinária 1103/2016 - Poder Executivo
"Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências".

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09/06/2016 Lei Ordinária 1104/2016 - Poder Executivo
"Altera a redação do artigo 11, da Lei n° 875, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências"

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09/06/2016 Lei Ordinária 1105/2016 - Poder Executivo
"Altera a redação do inciso II, do artigo 1°, da Lei n° 1.067, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

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01/06/2016 Lei Ordinária 1100/2016 - Poder Executivo
"Concede Subvenção Social ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências".

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01/06/2016 Lei Ordinária 1101/2016 - Poder Executivo
"Concede Contribuição ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

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25/05/2016 Lei Ordinária 1098/2016 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICiPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

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25/05/2016 Lei Ordinária 1099/2016 - Poder Executivo
"Prorroga por 01 (um) ano os descontos previstos no art. 40 da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015."

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16/05/2016 Lei Ordinária 1096/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiolôgica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya".

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16/05/2016 Lei Ordinária 1097/2016 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

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11/05/2016 Lei Ordinária 1093/2016 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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