CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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Data Descrição Visualizar
07/06/2017 Lei Ordinária 1148/2017 - Poder Executivo
“Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.

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29/05/2017 Lei Ordinária 1146/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.

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29/05/2017 Lei Ordinária 1147/2017 - Poder Executivo
“Prorroga prazo para concessão de descontos e número de prestações mensais previstos no art. 4º da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015”.

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24/05/2017 Lei Ordinária 1145/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.

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23/05/2017 Lei Ordinária 1144/2017 - Poder Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipal, e dá outras providências.”

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16/05/2017 Lei Ordinária 1140/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1141/2017 - Poder Executivo
“Autoriza contratação de locação de veículos para atendimento do Programa ACESSUAS trabalho e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1142/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO GILEADE e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1143/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a COTENEC – Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências”.

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10/05/2017 Lei Ordinária 1139/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.

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25/04/2017 Lei Ordinária 1138/2017 - Poder Executivo
“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.

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28/03/2017 Lei Ordinária 1137/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.”

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22/03/2017 Lei Ordinária 1132/2017 - Poder Executivo
“Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1133/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1134/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1135/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1136/2017 - Poder Executivo
“Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, e dá outras providências”.

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09/03/2017 Lei Ordinária 1131/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1127/2017 - Poder Executivo
“Transfere Recursos Financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1128/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul – Fundação Chapadão, e dá outras providências”.

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