CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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22/03/2017 Lei Ordinária 1133/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1134/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1135/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo, mediante o regime jurídico das parcerias, a conceder auxílio financeiro à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes, e dá outras providências.”.

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22/03/2017 Lei Ordinária 1136/2017 - Poder Executivo
“Concede Auxílio Financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, e dá outras providências”.

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09/03/2017 Lei Ordinária 1131/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos e demais especialistas da área da saúde, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1127/2017 - Poder Executivo
“Transfere Recursos Financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1128/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras junto à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Chapadão do Sul – Fundação Chapadão, e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1129/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à Associação Ebenézer e dá outras providências”.

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07/03/2017 Lei Ordinária 1130/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à Associação Ágape e dá outras providências”.

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21/02/2017 Lei Ordinária 1123/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá Outras Providências.”

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21/02/2017 Lei Ordinária 1124/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei nº 1.120, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providencias”.

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21/02/2017 Lei Ordinária 1125/2017 - Poder Executivo
“Altera a Lei nº 1.119, de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências.”

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21/02/2017 Lei Ordinária 1126/2017 - Poder Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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24/10/2016 Lei Ordinária 1121/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências."

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05/10/2016 Lei Ordinária 1116/2016 - Poder Executivo
"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.059, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências".

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05/10/2016 Lei Ordinária 1119/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

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05/10/2016 Lei Ordinária 1120/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências."

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03/10/2016 Lei Ordinária 1117/2016 - Poder Executivo
"Projeto de Lei que altera o Anexo II da Lei n° 1.109/2016 e dá outras providências".

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29/09/2016 Lei Ordinária 1115/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

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20/09/2016 Lei Ordinária 1114/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

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