CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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17/07/2017 Lei Ordinária 1155/2017 - Poder Executivo
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.”

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05/07/2017 Lei Ordinária 1152/2017 - Poder Executivo
“Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”.

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05/07/2017 Lei Ordinária 1153/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”.

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30/06/2017 Lei Ordinária 1151/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapadão do Sul.”

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22/06/2017 Lei Ordinária 1156/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

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21/06/2017 Lei Ordinária 1149/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências”.

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21/06/2017 Lei Ordinária 1150/2017 - Poder Executivo
“Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências”.

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07/06/2017 Lei Ordinária 1148/2017 - Poder Executivo
“Altera a destinação de imóvel público urbano e da outras providências”.

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29/05/2017 Lei Ordinária 1146/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.

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29/05/2017 Lei Ordinária 1147/2017 - Poder Executivo
“Prorroga prazo para concessão de descontos e número de prestações mensais previstos no art. 4º da Lei 1.059, de 23 de novembro de 2015”.

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24/05/2017 Lei Ordinária 1145/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.

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23/05/2017 Lei Ordinária 1144/2017 - Poder Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipal, e dá outras providências.”

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16/05/2017 Lei Ordinária 1140/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro ao Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1141/2017 - Poder Executivo
“Autoriza contratação de locação de veículos para atendimento do Programa ACESSUAS trabalho e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1142/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO GILEADE e dá outras providências”.

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16/05/2017 Lei Ordinária 1143/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a COTENEC – Comunidade Terapêutica Nova Esperança e dá outras providências”.

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10/05/2017 Lei Ordinária 1139/2017 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.

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25/04/2017 Lei Ordinária 1138/2017 - Poder Executivo
“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.

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28/03/2017 Lei Ordinária 1137/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2017 para a implantação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências.”

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22/03/2017 Lei Ordinária 1132/2017 - Poder Executivo
“Concede Abono Pecuniário aos Servidores Municipais da Administração Direta do Poder Executivo, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

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