CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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04/06/2018 Lei Ordinária 1180/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a proibição para transporte individual e coletivo clandestino de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências".
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24/04/2018 Lei Ordinária 1179/2018 - Poder Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

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19/04/2018 Lei Ordinária 1178/2018 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.

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17/04/2018 Lei Ordinária 1177/2018 - Poder Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1174/2018 - Poder Executivo
“Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1175/2018 - Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1176/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.

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14/03/2018 Lei Ordinária 1173/2018 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola, visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha entre outras providências”.

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13/03/2018 Lei Ordinária 1172/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1170/2018 - Poder Executivo
“Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1171/2018 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”.

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28/02/2018 Lei Ordinária 1169/2018 - Poder Executivo
“Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.

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19/12/2017 Lei Ordinária 1168/2017 - Poder Executivo
“PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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13/12/2017 Lei Ordinária 1166/2017 - Poder Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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13/12/2017 Lei Ordinária 1167/2017 - Poder Executivo
“Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.

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07/12/2017 Lei Ordinária 1165/2017 - Poder Executivo
“Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.

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22/11/2017 Lei Ordinária 1163/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.

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22/11/2017 Lei Ordinária 1164/2017 - Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."

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07/11/2017 Lei Ordinária 1161/2017 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O PERÍODO 2018/2021.

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07/11/2017 Lei Ordinária 1162/2017 - Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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