CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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12/09/2018 Lei Ordinária 1186/2018 - Poder Executivo
"Institui no Âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS a Semana Farroupilha e declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município".

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12/09/2018 Lei Ordinária 1187/2018 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

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12/09/2018 Lei Ordinária 1188/2018 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.  

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03/09/2018 Lei Ordinária 1185/2018 - Poder Executivo
"Fica concedido desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências".

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13/07/2018 Lei Ordinária 1183/2018 - Poder Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências".

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10/07/2018 Lei Ordinária 1184/2018 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a realizar a compensação tributária e dá outras providências".

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06/06/2018 Lei Ordinária 1182/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências".
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04/06/2018 Lei Ordinária 1181/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina, no município de Chapadão do Sul".

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04/06/2018 Lei Ordinária 1180/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a proibição para transporte individual e coletivo clandestino de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências".
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24/04/2018 Lei Ordinária 1179/2018 - Poder Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

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19/04/2018 Lei Ordinária 1178/2018 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.

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17/04/2018 Lei Ordinária 1177/2018 - Poder Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1174/2018 - Poder Executivo
“Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1175/2018 - Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1176/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.

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14/03/2018 Lei Ordinária 1173/2018 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola, visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha entre outras providências”.

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13/03/2018 Lei Ordinária 1172/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1170/2018 - Poder Executivo
“Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1171/2018 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”.

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28/02/2018 Lei Ordinária 1169/2018 - Poder Executivo
“Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.

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