CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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02/04/2018 Lei Ordinária 1175/2018 - Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1176/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.

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14/03/2018 Lei Ordinária 1173/2018 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola, visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha entre outras providências”.

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13/03/2018 Lei Ordinária 1172/2018 - Poder Executivo
“Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1170/2018 - Poder Executivo
“Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.

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06/03/2018 Lei Ordinária 1171/2018 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”.

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28/02/2018 Lei Ordinária 1169/2018 - Poder Executivo
“Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.

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19/12/2017 Lei Ordinária 1168/2017 - Poder Executivo
“PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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13/12/2017 Lei Ordinária 1166/2017 - Poder Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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13/12/2017 Lei Ordinária 1167/2017 - Poder Executivo
“Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.

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07/12/2017 Lei Ordinária 1165/2017 - Poder Executivo
“Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.

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22/11/2017 Lei Ordinária 1163/2017 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.

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22/11/2017 Lei Ordinária 1164/2017 - Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."

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07/11/2017 Lei Ordinária 1161/2017 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O PERÍODO 2018/2021.

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07/11/2017 Lei Ordinária 1162/2017 - Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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16/10/2017 Lei Ordinária 1160/2017 - Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”.

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12/09/2017 Lei Ordinária 1159/2017 - Poder Executivo
“Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. ”

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16/08/2017 Lei Ordinária 1158/2017 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências”.

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10/08/2017 Lei Ordinária 1157/2017 - Poder Executivo
“Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências”.

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17/07/2017 Lei Ordinária 1154/2017 - Poder Executivo
“Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras providências.”

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