CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

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26/10/2018 Lei Ordinária 1195/2018 - Poder Legislativo
Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.  

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24/10/2018 Lei Ordinária 1194/2018 - Poder Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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19/10/2018 Lei Ordinária 1193/2018 - Poder Executivo
“INSTITUI O PRÊMIO “ALUNO DO ANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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18/10/2018 Lei Ordinária 1192/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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02/10/2018 Lei Ordinária 1190/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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02/10/2018 Lei Ordinária 1191/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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27/09/2018 Lei Ordinária 1189/2018 - Poder Executivo
" CONCEDE SUBVENÇÃO AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

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12/09/2018 Lei Ordinária 1186/2018 - Poder Executivo
"Institui no Âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS a Semana Farroupilha e declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município".

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12/09/2018 Lei Ordinária 1187/2018 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".

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12/09/2018 Lei Ordinária 1188/2018 - Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.  

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03/09/2018 Lei Ordinária 1185/2018 - Poder Executivo
"Fica concedido desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado "Cidade Vigiada", e dá outras providências".

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13/07/2018 Lei Ordinária 1183/2018 - Poder Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências".

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10/07/2018 Lei Ordinária 1184/2018 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a realizar a compensação tributária e dá outras providências".

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06/06/2018 Lei Ordinária 1182/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências".
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04/06/2018 Lei Ordinária 1181/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina, no município de Chapadão do Sul".

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04/06/2018 Lei Ordinária 1180/2018 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a proibição para transporte individual e coletivo clandestino de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências".
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24/04/2018 Lei Ordinária 1179/2018 - Poder Executivo
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

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19/04/2018 Lei Ordinária 1178/2018 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.

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17/04/2018 Lei Ordinária 1177/2018 - Poder Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.

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02/04/2018 Lei Ordinária 1174/2018 - Poder Executivo
“Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.

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