CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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PROJETOS DE LEI

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Data Descrição Visualizar
02/04/2019 Lei Ordinária 1209/2019 - Poder Legislativo
“Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Chapadão do Sul”.

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26/03/2019 Lei Ordinária 1208/2019 - Poder Executivo
“Concede auxílio a FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU e dá outras providências”.  

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13/03/2019 Lei Ordinária 1207/2019 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências.”  

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26/02/2019 Lei Ordinária 1206/2019 - Poder Executivo
“Dispõe sobre a venda de chope e cerveja em estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.  

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25/02/2019 Lei Ordinária 1204/2019 - Poder Executivo
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.  

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25/02/2019 Lei Ordinária 1205/2019 - Poder Executivo
“Concede subvenção a Associação Tênis para todos e dá outras providências”.  

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12/02/2019 Lei Ordinária 1202/2019 - Poder Executivo
“ Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.  

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12/02/2019 Lei Ordinária 1203/2019 - Poder Executivo
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.197, de 09 de novembro de 2018, e dá outras providências”.  

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14/12/2018 Lei Ordinária 1201/2018 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à FUNDAÇÃO CHAPADÃO e dá outras providências”.  

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20/11/2018 Lei Ordinária 1198/2018 - Poder Executivo
"Concede auxílio á SERC - Sociedade Esportiva REcreativa Chapadão, e dá outras providências"

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12/11/2018 Lei Ordinária 1200/2018 - Poder Executivo
“Concede auxílio financeiro à ACE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”.  

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31/10/2018 Lei Ordinária 1196/2018 - Poder Executivo
"Concede subvenção a Associação TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências".

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26/10/2018 Lei Ordinária 1195/2018 - Poder Legislativo
Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.  

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26/10/2018 Lei Ordinária 1199/2018 - João Carlos Krug
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obas de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica e dá outras providências”.

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24/10/2018 Lei Ordinária 1194/2018 - Poder Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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19/10/2018 Lei Ordinária 1193/2018 - Poder Executivo
“INSTITUI O PRÊMIO “ALUNO DO ANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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18/10/2018 Lei Ordinária 1192/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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02/10/2018 Lei Ordinária 1190/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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02/10/2018 Lei Ordinária 1191/2018 - Poder Executivo
“CONCEDE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL DE CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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27/09/2018 Lei Ordinária 1189/2018 - Poder Executivo
" CONCEDE SUBVENÇÃO AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

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