CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

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17/06/2019 Requerimento 237/2019 - Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor – Presidente da AGEPAN, Youssif Assis Domingos, com cópia aos Deputados Estaduais, José Carlos Barbosa e Rinaldo Modesto, requerendo apoio para a fiscalização das condições de uso dos ônibus da Viação São Luiz, tendo em vista, as péssimas condições de manutenção, constantes atrasos e desrespeito ao consumidor. JUSTIFICATIVA A referida empresa tem diversas reclamações no site “Reclame Aqui”, entretanto, sem nenhuma...

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17/06/2019 Requerimento 238/2019 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador quando colocarão em pratica o que rege a Lei Municipal de número 1.178, de 19 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social de nosso Município. JUSTIFICATIVA Tem este à finalidade de pleno conhecimento a este Vereador e a população...

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10/06/2019 Requerimento 235/2019 - Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue: - Como é feita a cobrança do aluguel das salas na Rodoviária Municipal? - As empresas de transporte de passageiros estão fazendo o repasse mensal à prefeitura da Taxa de Embarque recolhida por passagem emitida na Rodoviária Municipal? - Qual o montante repassado mensalmente pelas empresas de transporte de passageiro à Prefeitura Municipal, relativo ao valor da Taxa de...

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10/06/2019 Requerimento 236/2019 - Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando explicações do Executivo Municipal para a concessão de Gratificação de Função de Confiança - FCSA-03, de 40% (quarenta por cento) e de 30% (trinta por cento), publicadas no Diário Oficial n.º 2060, do dia 03/06/2019. JUSTIFICATIVA Gostaríamos de entender como é possível a concessão de tais gratificações, uma vez que, ainda não foi feito o repasse de reajuste para os Servidores Municipais e está se...

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03/06/2019 Requerimento 234/2019 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja encaminhado a este Vereador cópia do Cronograma de Pavimentação Asfáltica da extensão do Polo Empresarial. Vale ressaltar, que essa benfeitoria já foi solicitada em Indicações do ano de 2018, de números 707 e 776, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva. JUSTIFICATIVA Trata-se de um anseio dos...

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27/05/2019 Requerimento 233/2019 - Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, e ao Diretor do Departamento de Transporte Escolar, solicitando o que segue: - Com a mudança do prédio do Augusto krug Netto para o Bairro Flamboyant o transporte dos alunos desta escola foi readequado para esta finalidade? - Existe alguma orientação por parte da Secretaria de Educação aos motoristas para não realizar o transporte dos alunos do Bairro Esplanada e região...

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13/05/2019 Requerimento 231/2019 - Professor Cicero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com cópia a Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, solicitando que nos seja esclarecido o que segue: Considerando que, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul autorizou a transferência da Escola Estadual Augusto Krug Netto, para o prédio da Escola Professora Lúcia Gonçalves do Carmo, em Chapadão do Sul.  A mudança da Augusto Krug Netto levou a...

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13/05/2019 Requerimento 232/2019 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador o que segue: - Quais são as ruas do Bairro Parque União, que foram asfaltadas por empresas terceirizadas; - Quais foram asfaltadas pela mão de obra, exclusiva da Secretaria de Obras do Município; - Quais ruas já receberam rede de captação de águas pluviais; - E ainda, quais ruas receberam recursos via Emendas Parlamentares. JUSTIFICATIVA Tem este à finalidade de dar...

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06/05/2019 Requerimento 226/2019 - Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a este Vereador a relação de todos os Servidores Municipais, Concursados e Contratados que receberam o Adicional de Função até o mês de abril de 2019, com os respectivos percentuais do recebimento, função executada e local de trabalho de cada servidor. JUSTIFICATIVA As informações acima solicitadas objetivam propiciar a este Vereador o pleno conhecimento sobre este assunto. Visa ainda,...

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06/05/2019 Requerimento 227/2019 - Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Administração, Orlando Luis da Cunha Castilho, solicitando que seja encaminhado a este Vereador, relação contendo o que segue: 1. Nome de todos os Servidores que estão em afastamento de suas funções no Município, por atestado médico com período de afastamento superior à trinta dias. Especificar o início e final do período de afastamento; 2. Nome de todos os servidores que estão em afastamento...

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06/05/2019 Requerimento 228/2019 - Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, solicitando para que seja encaminhado a este Vereador, cópias dos Contratos, com os termos (contratualização e execução), da Pavimentação Asfáltica do Município, referentes aos últimos três anos.   JUSTIFICATIVA Tem este à finalidade de dar ciência a esta Câmara e a população sul-chapadense. Objetivando ainda, dar cumprimento à atuação...

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06/05/2019 Requerimento 229/2019 - Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a este Vereador, cópia integral do Processo Licitatório/Pregão Presencial nº 205/2018, bem como, cópia do contrato e comprovante do recebimento dos Artigos Esportivos. Requeiro ainda, um esclarecimento se foi realizada pesquisa de preço dentro do Município.   JUSTIFICATIVA Tem este à finalidade de proporcionar pleno conhecimento a este Vereador e a população sul-chapadense....

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06/05/2019 Requerimento 230/2019 - Professor Cicero
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul – IPMCS, Agnes M. M. Scheer Miler, solicitando que seja esclarecido a este Vereador o que segue: - A Prefeitura pagou, com acréscimo (Juros de Mercado) as quatro folhas (Meses de Outubro, Novembro, Dezembro e 13º Salário de 2018)? Favor informar qual o percentual pago. - O valor pago pela Prefeitura Municipal,...

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29/04/2019 Requerimento 223/2019 - Alírio Bacca
REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações acerca da área doada pelo Município à Usina de Etanol de Milho BIOURJA, área essa de 32.86 hectares. - A referida área está arrendada para algum Produtor Rural? Já que no local, é visto o cultivo de agricultura. - Se sim, qual é o valor deste arrendamento de terra? E, quem o está recebendo? Demais informações que julgarem necessárias.   JUSTIFICATIVA Tem este à finalidade de dar...

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29/04/2019 Requerimento 224/2019 - Anderson Abreu
REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador, se o Executivo Municipal já tomou alguma providência em relação a ativação da Horta Municipal, em parceria com a Universidade Federal – UFMS. Conforme já solicitado na Indicação de número 884/2019.   JUSTIFICATIVA Com a desativação da Horta Municipal no centro urbano do município, entendemos que o serviço prestado poderia ser continuado em parceria com aquela...

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29/04/2019 Requerimento 225/2019 - Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, e ao Controlador Interno, Lucas Ricardo Cabrera, solicitando para que seja informado a este Vereador, como estão os pagamentos à CASSEMS, se estão atrasados ou estão em dia. Se estão em dia, favor encaminhar cópias dos recibos dos depósitos da quitação da dívida junto à CASSEMS.   JUSTIFICATIVA Tendo em vista que, todos os meses, são descontados...

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22/04/2019 Requerimento 222/2019 - Professor Cicero
REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani e ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal, Lucas Ricardo Cabrera, solicitando explicações sobre os atrasos nos repasses para o IPMCS – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul, ASPUMCS - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Chapadão do Sul e  SINDCHAP - Sindicato dos Funcionários e Servidores...

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15/04/2019 Requerimento 218/2019 - Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado a este Vereador, um Cronograma sobre a Pavimentação Asfáltica da Rua P20, no Bairro Planalto. JUSTIFICATIVA As informações acima solicitadas objetivam propiciar a esta Casa de Leis o pleno conhecimento sobre este assunto. Visa ainda, sanar questionamentos da população local, que procuram este Edil, uma vez que, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso...

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15/04/2019 Requerimento 219/2019 - Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando informações sobre a não utilização do micro-ônibus para transporte dos pacientes até o Hospital do Amor em Barretos - SP. Existe algum empecilho para não utilizar este veículo neste trajeto?   JUSTIFICATIVA Pelo menos duas vezes na semana alguns pacientes estão sendo levados ao Hospital do Amor em Barretos para tratamento. Ocorre que este deslocamento está sendo feito com a Van, que mesmo se tratando de um...

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15/04/2019 Requerimento 220/2019 - Anderson Abreu
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que se encaminhe a este Vereador, a Legislação pertinente que prevê ordenamento da numeração de terrenos, prédios comerciais e residenciais no Município de Chapadão do Sul. Caso não exista, qual a metodologia é utilizada para numerar terrenos e prédios comerciais e residenciais em nossa cidade? JUSTIFICATIVA Com a crescente expansão da área urbana de Chapadão do Sul, requer este Vereador que encaminhe a esta...

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